GOV.BR

Leis 2021

ANO

JANEIRO 2021

Lei 3.621 de 26.01.21 – Torna Obrigatória a Proteção e o Apoio Financeiro a Mulheres – Tércia Lêda

Lei 3.622 de 26.01.21 – Denomina José Lolo de Medeiros – Celinha Dantas

MARÇO 2021

Lei 3.625 de 17.03.21 – Institui o Selo Incentivador da Advocacia Iniciante – Ezequiel Pereira

Lei 3.626 de 17.03.21 – Suspende a Contagem de Prazo de Validade do Concurso – Mesa Diretora

ABRIL 2021

Lei 3.631 de 08.04.21 – Campanha de Informação, Prevenção e Combate à Depressão – Ezequiel Pereira

Lei 3.632 de 08.04.21 – Institui o Programa Alimento para Todos – Ezequiel Pereira

Lei 3.633 de 12.04.21 – Programa de Tratamento Psicossocial para Homens que cometam violência – Ezequiel Pereira

Lei 3.634 de 12.04.21 – Reconhece as academias como serviço essencial à saúde pública – Marcos Xavier

Lei 3.635 de 12.04.21 – Autoriza a redução da reserva não edificável ao longo das BRs 226 e 427 – João Gustavo

MAIO 2021

Lei 3.637 de 19.05.21 – Dia Municipal de combate ao feminicídio – Daniel Bezerra

Lei 3.638 de 19.05.21 – Torna de utilidade pública a Escolinha do Ninha – Daniel Bezerra

Lei º 3.640 de 25.05.21 – Estabelece as atividades religiosas como essenciais – Leilza Palmeira

Lei nº 3.641 de 25.05.21 – Programa de atendimento domiciliar ao idoso – G Charles Dantas

JUNHO 2021

Lei nº 3.643 de 07.06.21 – Cria o núcleo de formação técnico, administrativo e cidadã da Câmara – Jorian Santos

Lei nº 3.644 de 07.06.21 – Institui o programa de incentivo à construção de fossas ecológicas – Daniel Bezerra

Lei nº 3.645 de 07.06.21 – Dispõe sobre a criação do Memorial em homenagem às vítimas da covid-19 – Daniel Bezerra

Lei nº 3.646 de 07.06.21 – Denomina de Margarida Pedro Cavalcante – Leilza Palmeira

Lei nº 3.647 de 07.06.21 – Denomina de Francisco Moreira Dantas – Jorian Santos

Lei nº 3.648 de 07.06.21 – Denomina de Manoel Severino da Silva – Sebastião Cabral

Lei nº 3.649 de 07.06.21 – Denomina de Valdemar Mascena – Sebastião Cabral

Lei nº 3.658 de 22.06.21 – Denomina de Francisco Bezerra de Medeiros – G Charles Dantas

Lei nº 3.659 de 22.06.21 – Denomina de Alyson José Porfirio – Iranilson Medeiros

Lei nº 3.660 de 22.06.21 – Denomina de Francisco Lino Bezerra Neto – Iranilson Medeiros

JULHO 2021

Lei 3.662 de 22 de julho 2021 – Denomina de Sérvulo Vieira de Medeiros – Iranilson Medeiros

Lei 3.663 de 22 de julho de 2021 – Cria a Comenda Literária “Poeta Luís Carlos Guimarães – João Gustavo

Lei 3.664 de 22 de julho de 2021 – Institui o Dia do Feirante – G Charles Dantas

Lei 3.665 de 22 de julho de 2021 – Denomina de Maria Moura – Mattson Ranier

Lei 3.666 de 22 de julho de 2021 – Denominada de Rua Dona Nina – Cleyber Trajano

Lei 3.667 de 22 de julho de 2021 – Denomina de Benedito Lopes de Macedo – G Charles Dantas

Lei 3.668 de 22 de julho de 2021 – Denomina de Rua Francisco Faustino – Cleyber Trajano

Lei 3.669 de 22 de julho de 2021 – Institui o Centro Histórico – João Gustavo

AGOSTO 2021

Lei 3.671 de 11.08.21 – Reconhece a educação como atividade essencial – João Gustavo, Mattson Ranier e Jorian Santos

Lei 3.672 de 16.08.21 – Denomina de Professora Helena Ferreira de Souza – Jorian Santos

Lei 3.673 de 16.08.21 – Institui a Comenda Professor Destaque – G Charles Dantas

Lei 3.674 de 16.08.21 – Institui a Comenda Aluno nota dez – G Charles Dantas

Lei 3.675 de 16.08.21 – Denomina de Otília Batista de Lucena – Daniel Beserra

Lei 3.676 de 16.08.21 – Denomina de Gercina Alves Bezerra – Daniel Beserra

Lei 3.677 de 16.08.21 – Denomina de Manoel Augusto D’almeida – Leilza Palmeira

Lei 3.678 de 16.08.21 – Denomina de Durval José Dantas – Leilza Palmeira

Lei Complementar 15 de 17.08.21 – Institui o Plano Geral de Cargos, Carreiras e Salários da Câmara – Mesa Diretora

Lei 3.682 de 26.08.21 – Institui treinamentos para socorro – G Charles Dantas

Lei 3.683 de 26.08.21 – Dispõe sobre o Turismo Cultural e Histórico nas escolas – João Gustavo e Mattson Ranier

Lei 3.684 de 26.08.21 – Denomina de Francisca Francinete Galvão – João Gustavo

SETEMBRO 2021

Lei 3.685 de 09.09.21 – Denomina de Adauto Dias – Marquinhos Xavier

Lei 3.686 de 23.09.21 – Torna o Núcleo de Cidadania dos Adolescentes em Política Pública Permanente – Mattson Ranier

Lei 3.687 de 24.09.21 – Autoriza o Poder Executivo a adquirir livros para alunos deficientes visuais – Cleyber Trajano

Lei 3.688 de 24.09.21 – Reconhece a visão monocular como deficiência visual – Daniel Bezerra

Lei 3.689 de 24.09.21 – Institui a Campanha de fomento e conscientização da doação de sangue e medula óssea – João Gustavo

Lei 3.690 de 24.09.21 – Altera lei do Dia Municipal de Luta das pessoas portadoras de deficiência – Iranilson Medeiros

Lei 3.691 de 24.09.21 – Dispõe sobre o Setembro Cidadão – Daniel Bezerra

Lei 3.692 de 24.09.21 – Institui o projeto Biblioteca para todos – Jorian Santos

OUTUBRO 2021

Lei 3.696 de 21.10.21 – Denomina de João Genival Alves de Moura (João Doido) – João Gustavo

Lei 3.697 de 25.10.21 – Autoriza o Executivo a Instituir o Banco de Ração para Animais – Cleyber Trajano

Lei 3.698 de 29.20.21 – Cria o Programa de Incentivos e o Distrito Empresarial – Daniel Bezerra

Lei 3.699 de 29.20.21 – Institui o Programa de incentivo à avicultura e piscicultura – Cleyber Trajano

NOVEMBRO 2021

Lei 3.700 de 19.11.21 – Declara como Patrimônio Cultural a obra de José Bezerra Gomes – João Gustavo

Lei 3.701 de 22.11.21 – Institui a Campanha de conscientização para doação de leite materno – Daniel Bezerra

LLei 3.702 de 22.11.21 – Torna de utilidade pública a Associação da Malhada de Dentro – Ezequiel Pereira

Lei 3.703 de 24.11.21 – Autoriza doação de terreno para construção e implantação do Centro de Diagnóstico e Ensino da Liga da Contra o Câncer

Lei 3.704 de 30.11.21 – Institui a Campanha Agosto Verde de Conscientização do Uso Saudável das Redes Sociais e Combate ao Cyberbullying – Daniel Bezerra

DEZEMBRO 2021

Lei 3.707 de 14.12.21 – Programa de Prevenção de Incêndio – Cleyber Trajano

Lei 3708 de 14.12.21 – Programa de Arborização Urbana – João Gustavo

Lei 3.709 de 14.12.21 – Programa de prognóstico e diagnóstico do Autismo – Daniel Bezerra

Lei 3.712 de 23.12.21 – Programa de distribuição de absorventes – Mattson Ranier

Lei 3.713 de 28.12.21 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de guia ou condutor em grupos ou excursões de turistas – João Gustavo